O Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, dispõe sobre o plano de contratações
anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Um assistente em
administração que trabalhe na Diretoria de Compras precisa observar o alinhamento
desse plano de contratações anual com o planejamento