Questões

Exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, na forma da lei.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.

Ao Secretário de Administração.

Qualquer Vereador.

Comissão de Vereadores.

Ao Prefeito Municipal.

Aos cidadãos.

V – F – V – V – V.

V – V – V – V – V.

F – F – F – F – F.

F – V – V – F – F.

V – V – F – F – V.

Somente Maria.

Somente Maria, Lindomar e Liana.

Somente Lindomar e Carlos.

Somente Liana.

Maria, Lindomar, Carlos e Liana.

A gratificação natalina é percebida pelo servidor a cada três anos de efetivo exercício na função.

O funcionário estável terá direito a um avanço de doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Os servidores que executem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

O adicional por Tempo de Serviço é concedido aos Servidores Municipais que completarem 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal, correspondente a uma gratificação de 15% (quinze por cento) do respectivo salário básico do nível/classe.

Ao servidor que prestar trabalho noturno, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do município.

Somente as do Alex, da Milena e do Claiton.

Somente as do Hélio e do Claiton.

Somente a do Claiton.

Somente as do Alex e da Milena.

Somente as do Alex, da Milena e do Hélio.

Somente Roberta.

Simone, Carlos e Roberta.

Somente Simone.

Somente Carlos.

Somente Simone e Roberta.

Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Exercício de cargo em comissão, no Município.

Falecimento de avô ou avó, pelo período de cinco dias.

Convocação para o serviço Militar.

Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Fixação ou modificação do efeito de Guarda Municipal.

Servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Proposição de projetos que criam, modificam ou extinguem cargos ou funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal.

Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

Criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.