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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se o Código de Posturas do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Sempre que houver necessidade de interromper o
trânsito, deve ser colocada sinalização luminosa,
obrigatoriamente, de dia e à noite.
II. É proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre
trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros
públicos, praças, passeios e caminhos públicos, sem
exceção.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Com base no Regime Interno
da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com o Código de Posturas do
Município, analisar a sentença abaixo:
É permitido o estacionamento de veículos em áreas verdes,
praças ou jardins (1ª parte). É permitida a condução de
carrinhos para crianças e para pessoas portadoras de
necessidades especiais em passeio público e, em locais de
pouco movimento, triciclos e bicicletas de uso infantil
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e
básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado mediante os
seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação
aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais.
(2) Fundamentos.
( ) Garantir o desenvolvimento integral do Município.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer
natureza.
( ) A soberania popular.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí.
( ) A soberania popular.
( ) A dignidade da pessoa humana.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
O Município, como entidade autônoma e básica da
Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será
administrado com moralidade administrativa, entre outros
compromissos fundamentais (1ª parte). Ao município
compete privativamente, entre outras atribuições, sinalizar
vias públicas e as estradas municipais, bem como
regulamentar e fiscalizar sua utilização por meio de
legislação própria (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são
direitos constitucionais da cidadania:
I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a
qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público,
no prazo máximo de 15 dias corridos.
II. A prerrogativa de manter audiência pública com os
detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos
de confiança do Município.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:
I. A cultura.
II. O êxodo rural.
III. A assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Conforme o Regime Interno da
Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem
técnicas são constituídas pelos próprios
membros da Câmara, asseguradas sempre a
representação proporcional dos Partidos que a
integram. As comissões da Câmara são de
espécies:
I. Permanentes.
II. Especiais
III. Intermitente.
Quais estão corretas?