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457941200672209
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.318/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um terço. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito, dentro de quantos dias antes do início do gozo?
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2

457941201488319
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:


I. O local da prática de eventos do som automotivo e rebaixados deverá ser autorizado exclusivamente pelo Fiscal de Trânsito.

II. É expressamente proibido danificar ou retirar placas indicativas e de sinalização existentes nas vias e logradouros públicos, exceto a critério do órgão técnico competente.
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3

457941200711420
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:

  I. Permanentes.
 II. Especiais
III. Intermitente.


Quais estão corretas? 
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4

457941200372248
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Conforme o Regime Jurídico, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______________ sobre o vencimento do cargo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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5

457941201115545
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.
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6

457941200215558
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se o Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:


I. Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deve ser colocada sinalização luminosa, obrigatoriamente, de dia e à noite.

II. É proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros públicos, praças, passeios e caminhos públicos, sem exceção.
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7

457941201252989
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:

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8

457941200945176
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Regime Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 03 (três) meses. Interrompe o quinquênio o afastamento do cargo em virtude de:

  I. Licença para tratar de interesses particulares.
 II. Desempenho de mandato classista sem remuneração.
III. Licença para atividade política.



Quais estão corretas?
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9

457941201902593
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
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10

457941200750710
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:
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