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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são
direitos constitucionais da cidadania:
I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a
qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público,
no prazo máximo de 15 dias corridos.
II. A prerrogativa de manter audiência pública com os
detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos
de confiança do Município.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Conforme o Regime Jurídico, o
servidor que prestar trabalho noturno fará jus a
um adicional de ______________ sobre o
vencimento do cargo.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Com base no Regime Interno
da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Assinale a alternativa
INCORRETA de acordo com o que está definido
no Regime Jurídico.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público
municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e
quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:
I. A cultura.
II. O êxodo rural.
III. A assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Código de Posturas do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo,
CORRETAMENTE:
A utilização, em veículos de qualquer espécie, de
equipamento que produza som só será permitida, nas vias
terrestres abertas à circulação, em intensidade não superior
a ______, medidos a _____ de distância de veículo.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Quaraí, é uma das obrigações
do Poder Municipal para com os munícipes o
incentivo e apoio à formação de cooperativas
populares de habitação, urbanismo e cultura,
garantindo:
I. O direito à moradia aos trabalhadores de
baixa-renda.
II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.
III. O direito a melhorias urbanísticas das vias
públicas e áreas destinadas ao lazer e
esportes.
IV. O direito a instalações e desenvolvimento
de estruturas adequadas ao culto da
tradição, cultura e arte popular, em todas
as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.