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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. II. As importações de serviços para o interior do País. III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Identifique a resposta CORRETA. Quanto ao sujeito passivo, o ISSQN incidirá sobre a prestação de
serviço efetuada:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Na lista de serviços contida nessa lei complementar, a
psicologia enquadra-se como congênere do serviço de
medicina.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao
município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de
serviços
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as suas alterações posteriores).
1. O ISS será devido no local da execução da obra.
2. É responsável pelo crédito tributário a pessoa jurídica, salvo se imune ou isenta, quando for tomadora ou intermediária dos respectivos serviços.
3. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS.
4. O serviço considera-se prestado e o ISS devido no local do estabelecimento prestador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar Federal n.º
116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza é de
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima
do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Segundo as regras constantes na Lei Complementar
nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes
afirmativas:
I. O imposto não incide sobre a prestação
de serviços em relação de emprego, dos
trabalhadores avulsos, dos diretores e membros
de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente
do exterior do país ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior do país, bem como sobre as
exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima
é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Massaranduba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito de tal norma, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta:
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