Questões

A SBMG respeita o direito dos funcionários na participação da vida política do país, permitindo o uso de seu cargo ou o nome da empresa nas atividades particulares em que participar, dentro das instalações da empresa ou fora dela.

Os funcionários devem zelar pela sua imagem pessoal e da empresa, não se exigindo, contudo, roupas e acessórios adequados para o ambiente de trabalho, por violação à dignidade da pessoa humana.

A SBMG aceita a existência de relações afetivas ou de parentesco entre funcionários, porém as mesmas não poderão ter relação de subordinação direta ou indireta ou em processos que haja risco de fraude.

É proibido ao funcionário ofender ou intimidar seus colegas de trabalho, mas não provocar uma situação que possa levar a um confronto, uma vez que desentendimentos são inevitáveis.

Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

Transparência e divulgação de informações.

Responsabilidade corporativa.

Solidariedade.

Valorização da diversidade

Leis ordinárias e resoluções.

Referendos e leis ordinárias.

Moções e indicações.

Requerimentos e leis complementares.

gratificação.

adicional.

diária.

ajuda de custo. 

abono familiar. 

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Quando a contratação tiver por objeto obra de engenharia de pequena monta, conforme regulamento.

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

O Calendário Acadêmico deve ser organizado independentemente do ano civil, abrangendo o mínimo de dias definidos pela legislação vigente.

A matrícula e a transferência nos cursos de graduação devem obedecer às normas estabelecidas pelo Conselho Interdepartamental.

É permitida a matrícula simultânea em mais de um curso de graduação ou de pós-graduação.

É proibido o trancamento de matrícula nos cursos de graduação.

O cancelamento de matrícula no curso de graduação, em qualquer situação, não constitui a perda do vinculo do aluno com a Universidade Estadual de Maringá.

O funcionário estável perderá o cargo apenas por decisão unilateral da administração, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.

O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa e o contraditório.

A perda do cargo do funcionário estável é automática após determinado tempo de serviço, independentemente de processos judiciais ou administrativos.

A perda do cargo do funcionário estável só ocorrerá em caso de decisão política do chefe do executivo municipal.

De acordo com a legislação em vigor, os cargos de diretor de unidade escolar e de centro municipal de educação infantil serão escolhidos por votação dos membros das respectivas escolas e conselho de membros da comunidade.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade máxima do poder legislativo.

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de dezoito anos e gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica.

A nomeação para cargo isolado, de carreira ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

É assegurado, às pessoas portadoras de deficiência, o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservados 10% (dez por cento) dos cargos vagos no quadro geral.

Empresa privada.

Fundação pública.

Fundação privada.

Sociedade de economia mista.

Empresa pública.

Sessões extraordinárias são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias.

Sessões comemorativas são as destinadas à comemoração de datas cívicas ou históricas.

Sessões solenes são as destinadas à: I – instalação da legislatura; II – posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; III – eleição e posse da Mesa Executiva da Câmara para o primeiro biênio da legislatura; IV – outorga de honrarias ou prestação de homenagens.

Sessões especiais são as realizadas fora do recinto destinado ao funcionamento regular da Câmara Municipal.

Sessões ordinárias são as realizadas em datas e horários previstos no Regimento.