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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Araraquara | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor,
a proposição:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Considerando as Comissões Parlamentares de Inquérito regulamentadas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) O requerimento para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e deverá indicar, necessariamente, a finalidade devidamente fundamentada e o seu período de funcionamento.
( ) Caberá ao Prefeito indicar, por meio de decreto, os oito
Vereadores que irão compor a Comissão.
( ) As testemunhas compromissadas e os indiciados convocados pelo Presidente da Comissão serão ouvidos
separadamente, sendo vedado tomar os depoimentos
em outros locais que não a Câmara Municipal de Pouso
Alegre.
( ) A responsabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito termina com a sessão legislativa em que tiver sido
outorgada, salvo deliberação da Câmara, prorrogando-
-a dentro da legislatura em curso.
( ) A requisição de informações e documentos aos órgãos
da Administração Pública municipal, por solicitação de
quaisquer dos membros da Comissão, será formalizada
por ofício assinado por seu Presidente, observado o
prazo de oito dias para o atendimento pelo destinatário, a contar da data do seu efetivo recebimento.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de São Gabriel da Palha - ESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Em uma tarde de quarta-feira, um vereador recebeu um comunicado do Presidente da Câmara informando sobre a convocação de uma sessão extraordinária a ser realizada naquela noite. O vereador, que já tinha compromissos previamente agendados, buscou a Procuradoria Legislativa para contestar a validade da convocação, alegando não ter sido notificado com a antecedência necessária conforme determina o Regimento Interno da casa. Diante deste cenário, avalie as opções a seguir e assinale aquela que corretamente identifica a atuação do Presidente da Câmara em relação às normas regimentais para a convocação de sessões extraordinárias:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Julgue o item subsequente.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite
que as reuniões das comissões sejam secretas, sem a
presença do público ou da imprensa, para evitar
interferências externas nas deliberações e garantir a
liberdade de debate entre os vereadores.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Anápolis | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Segundo disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, vereadores são agentes políticos, que exercem mandato legislativo eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Desde a posse, nos termos ao Art. 68 do Regimento, nenhum vereador poderá
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Balneário Camboriú, quanto ao Processo
Legislativo, é correto afirmar:
Ano: 2020Banca: IASPOrganização: Câmara de Mesquita - RJDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais | Regulamento Interno da Câmara Municipal de Mesquita
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita
(RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais | Regulamento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
de São Miguel Arcanjo (Resolução n° 171/89), terão apenas
uma discussão e votação
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Com base na Lei Complementar nº 179/2023
(Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras
providências), analise as afirmações abaixo:
1 - Cargo Público.
2 - Exercício.
3 - Atribuições.
I - São as atividades, os encargos e as
responsabilidades de cada cargo público,
definidas na norma, a serem exercidas e
observadas por seu titular
II - desempenho das funções, atribuições,
atividades e responsabilidades fixadas para o
cargo ou função pública.
III - É o lugar instituído na organização do
serviço público, com denominação própria,
atribuições específicas e estipêndio
correspondente, para ser provido e exercido por
um titular, na forma estabelecida na norma.
Agora, ligue corretamente os conceitos trazidos.
Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Aparte deve ser expresso em termos
corteses e não poderá exceder o tempo de:
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