Questões

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

A fase de debates ou negociações preliminares não vincula os participantes quanto à celebração do contrato definitivo. 

A fase de proposta, denominada fase de oferta formalizada, policitação ou oblação, constitui a manifestação da vontade de contratar, por uma das partes, que solicita a concordância da outra.

A fase de contrato preliminar não é obrigatória entre as partes, sendo dispensável.

A última fase de formação do contrato é a fase do contrato definitivo, quando ocorre o choque ou encontro de vontades originário da liberdade contratual ou autonomia privada. 

Roberta comprou um gorila de Olga por R$ 100.000,00. Trata-se de contrato atípico, comutativo, consensual e formal, em virtude da coisa e do valor do contrato.

Alessandra escreve uma carta a Edgar propondo a compra de seu automóvel. Edgar responde, aceitando a proposta. Todavia, antes que Alessandra receba a carta de resposta, Edgar a procura e entrega sua retratação. Nesse caso a retratação produz efeito, não se tendo por celebrado o contrato.

Angélica envia uma carta a Renata com o seguinte teor: “Estou cogitando vender minha casa por R$ 80.000,00. O que você acha?”. Renata responde em uma carta com o seguinte teor: “Aceito comprar sua casa por esse preço”. Com base nessas informações, é correto afirmar que existe contrato e que Renata poderá exigir seu cumprimento.

Michella emprestou gratuitamente a Pedro um lápis preto. Trata-se de contrato típico, aleatório, de execução instantânea e informal.

Júlia celebrou um contrato de compra e venda de um carro com Roberta no dia 01/03/14 para pagamento integral do valor combinado no dia 05/03/2014. Trata-se de contrato bilateral, oneroso, de execução diferida, típico, real e principal.

Eduardo deve recusar-se a receber a encomenda e a pagar o preço estipulado por Henrique.

Eduardo pode recusar-se a receber a encomenda mas, se optar por ficar com o produto, deve pagar o preço constante da fatura.

Eduardo não pode recusar-se a receber a encomenda ou a pagar o preço estipulado por Henrique.

Eduardo pode recusar-se a pagar o preço estipulado por Henrique, mas não pode rejeitar o produto, devendo pagar o valor praticado anteriormente pelas partes.

Eduardo pode recusar-se a receber a encomenda e, se optar por ficar com o produto, pode pagar o preço praticado anteriormente pelas partes.

A proposta de contrato aceita fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 5 (cinco) anos.

Não é lícito às partes celebrarem contratos atípicos; contudo, em decorrência do princípio da liberdade contratual, elas podem eleger qualquer uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

II e III.

I e II.

I, III e IV.

II e IV.

II, III e IV.

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção; esta garantia não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.

A aceitação do contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

Caracterizando-se vício redibitório em um contrato, o alienante, conhecendo ou não o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que previamente informado dessa circunstância.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

No tocante ao momento de celebração do contrato, foi adotada pelo Código Civil Brasileiro, como regra geral, a teoria da recepção.

A aceitação vincula o aceitante ainda que, juntamente com ela, chegue ao conhecimento do proponente a retratação.

Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante.

Apenas as assertivas I, IV e V são corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.

Apenas as assertivas II, IV e V são corretas.

Apenas as assertivas I, III e V são corretas.

Apenas as assertivas IV e V são corretas.