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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Defeitos Redibitórios e Evicção | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Acerca dos contratos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos | Elementos da Relação Contratual | Extinção Contratual
Sobre as normas gerais relativas à formação, ao cumprimento e à extinção dos contratos no âmbito do Direito Civil,
analise as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a
exigir.
II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará
anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.
III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium
implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma
relação jurídico-obrigacional.
V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos,
servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Conforme disposto no Código Civil - Dos contratos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos
Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19. Houve graves consequências econômicas, que interferiram no cumprimento dos contratos.
Sobre a possibilidade de revisão contratual, em tempos de pandemia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Aleatórios e Preliminares | Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos contratos no âmbito do Código Civil.
I - Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
II - Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, mesmo que de sua parte tenha agido com dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
III - O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
IV - No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.
Estão CORRETAS apenas as alternativas
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Tânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jornal de grande circulação que está em busca de novos parceiros. Tânia manifesta seu interesse e recebe da fabricante XYZ uma avaliação positiva, obrigando-a, inclusive a adiantar o pagamento de determinados valores. Porém, poucos dias após a manifestação positiva, a fabricante XYZ rompe, de forma injustificada, a negociação com Tânia, abstendo-se de devolver as quantias adiantadas.
Diante da situação apresentada, Tânia
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
À luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo
a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo
a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para
chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa
presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do
prazo dado.
IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou
simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra
parte a retratação do proponente.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra
os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o
contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Assinale a alternativa correta sobre os itens
apresentados acima, considerando as normas da Lei
Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
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