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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas
que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
( ) Advertência.
( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município de Tupandi.
O regime jurídico dos profissionais de educação é o:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas
determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração
previstas no referido capítulo:
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
II. Licença para desempenho de mandato classista.
III. Licença voluntária incentivada.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi
Para efeitos da Lei nº 2.801/2018, as especificações das categorias funcionais são as
diferenciações de cada categoria, relativamente à natureza, o grau de responsabilidade e a
complexidade dos cargos componentes de cada carreira, devendo conter, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou
omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a
hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:
I. Por tempo de serviços.
II. De penosidade.
III. De periculosidade.
IV. Por dedicação integral.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi | Lei Orgânica Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente
ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos
para o Poder Executivo:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tupanci do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado
ao Município:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência
ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração
de interesse público.
II. Dar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre
si.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi | Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer
prejuízo, por até:
I. Dois dias, para se alistar como eleitor.
II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO: