questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas
que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
( ) Advertência.
( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 101 estabelece que a administração pública direta e indireta do Município
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao princípio
da(o):
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Para responder a questão seguinte, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tupanci do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado
ao Município:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência
ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração
de interesse público.
II. Dar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre
si.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi | Lei Orgânica Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei
complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara de
Vereadores, entre outros, o:
I. Código Tributário.
II. Código de Posturas.
III. Código do Meio Ambiente.
IV. Estatuto do Servidor Público.
Quais estão corretos?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente
ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos
para o Poder Executivo:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Para responder a questão, analise o seguinte caso:
Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou
omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a
hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei
Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será,
preferencialmente, a: