Questões

ERRADO

CERTO

poderá manipular fórmulas alopáticas e homeopáticas com finalidade estética ou para fins de diagnóstico.

não poderá dispensar produtos dietéticos.

não poderá dispensar medicamentos alopáticos e homeopáticos.

poderá manipular, mas não dispensar, fórmulas alopáticas com finalidade profilática.

poderá dispensar, mas não manipular, fórmulas homeopáticas com finalidade curativa.

A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou estabelecimentos poderá ser revista a qualquer tempo pelo CRF que a expediu.

A empresa ou estabelecimento que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento, dispensação, distribuição de drogas e medicamentos deverá dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico.

Nos requerimentos para registro de empresas ou estabelecimentos, é dispensável a indicação do horário de funcionamento pelo representante legal.

A empresa ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes, perfumes ou cosméticos, alimentos especiais, bem como aquelas que exerçam como atividade transporte, armazenamento, importação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outros atinentes à profissão farmacêutica, poderão ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.

O farmacêutico que exerce a direção técnica ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento da empresa ou estabelecimento de que trata esta resolução e, obrigatoriamente, terá sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Comercializados (SNGPC) permitirá a disponibilidade de emissão de relatórios que contenham no mínimo os mesmos dados e informações exigidos para fins de escrituração no livro de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme determina a Resolução RDC n° 27/2007.

Conforme determina a Resolugao RDC n° 357/2001, o exercício da profissão farmacêutica, sem prejuízo da outorga legal já conferida, abrange com privatividade e exclusividade as farmácias, drogarias e ervanarias no que concerne as competências de farmacêuticos nesses estabelecimentos.

De acordo com a Resolução RDC n° 52/2011, os profissionais prescritores dos medicamentos contendo a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediaries deverão cadastrar-se no Conselho Federal de Farmácia, com acesso disponível no sítio eletrônico do Conselho na internet, ou no sistema que venha a substituí-lo.

Em termos de fiscalização, no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, bebidas, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreendera três unidades do produto, lavrando-se termo de apreensão em três vias, conforme determinado na Lei n° 5.991/73.

As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas que nao comercializam medicamentos, devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos controlados que contenham substâncias microbianas, conforme Resolução RDC n° 20/2011.

Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, não é necessária a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia.

Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o fato.

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em dois dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

Comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por telefone, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

O acesso do respectivo CRF às dependências com o fito de inspeção do exercício da profissão farmacêutica poderá ser impedido apenas pelos representantes legais das empresas ou estabelecimentos.

A direção técnica não obriga o farmacêutico à participação efetiva e pessoal nos trabalhos ao seu cargo.

O farmacêutico que responde pela direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa ou estabelecimento tem por atribuição informar às autoridades sanitárias e ao CRF de sua jurisdição sobre as irregularidades detectadas na empresa ou estabelecimento sob sua direção ou responsabilidade técnica.

Afastamentos provisórios do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico não precisam ser comunicados ao respectivo CRF.

 A certidão de regularidade técnica perderá sua validade quando houver qualquer alteração quanto ao farmacêutico diretor técnico, no entanto, permanecerá válida se ocorreram alterações do assistente técnico ou farmacêutico substituto.

Farmácia é uma unidade estritamente comercial, não tendo função de prestação de serviços.

A farmácia privativa de unidade hospitalar está autorizada a dispensar medicamentos para pacientes externos.

As orientações técnicas, emitidas pelo farmacêutico, poderão, a qualquer tempo, ser desconsideradas pelo proprietário da farmácia, conforme seus interesses.

Para o funcionamento das farmácias exige-se a presença do farmacêutico pelo período de seis horas.

As farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, a responsabilidade e assistência técnicas de um farmacêutico.

aprovar os regimentos internos, organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

organizar o seu regimento interno. 

tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e delegalas a outros Conselhos Regionais.

julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Dois.

Três.

Um.

Quatro.

Todos.

auto pericial.

termo de inspeção. 

auto de infração.

certidão de regularidade técnica.

termo de intimação.