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Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Texto associado
Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais é necessário, além dos requisitos legais de capacidade civil:
I. Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.
II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
III. Não possuir condenação criminal no ato de requerimento da inscrição no respectivo Conselho.
IV. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 (três) farmacêuticos inscritos.
V. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial ou a este equiparado.
Estão corretos quantos incisos?
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº
3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada
pelo presidente do Conselho Federal, bem como dos Presidentes
das Regionais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácias (CRF). Acerca do referido disposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico | Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Texto associado
Considerando os Decretos n° 20.377/1931 e
n° 74.170/1974, julgue o item
Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só
poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente
habilitados.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução
n° 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do
farmacêutico.
Ano: 2015Banca: CRF-TOOrganização: CRF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
A Resolução n° 596 de 21 de fevereiro de 2014, do
Conselho Federal de Farmácia, dentre outras providências,
estabelece as infrações e as regras de aplicação de
sanções disciplinares, das quais podemos afirmar que:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia,
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
Quanto à Resolução no 577/2013, a qual dispõe a respeito da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o
Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são
atribuições do Conselho Federal:
Ano: 2015Banca: CRF-TOOrganização: CRF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de Farmácia
A lei 9.120, de 26 de outubro de 1995, alterá dispositivos
da lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, que
dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Farmácia. Esta lei define que o mandato
dos membros dos Conselhos Regionais é: