Questões

Ter formação superior.

Possuir idade inferior a 60 anos na data da posse como dirigente da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar.

Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.

Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

C – C – I – C.

I – C – C – I. 

C – I – C – C. 

I – I – C – C. 

C – C – I – I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens III e IV.

Todos os itens.

Somente os itens II, III e IV.

Ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir.

Respeitar e acatar seus superiores hierárquicos e obedecer às suas ordens, ainda quando manifestamente ilegais.

Manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.

Manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas necessárias ao desempenho de suas atribuições.

Instituir impostos sobre templos de qualquer culto, no que compreende, somente, o patrimônio e os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais. 

Estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 

Médica.

Funeral.

Odontológica.

Multidisciplinar na área da saúde.

Farmacêutica.

O Município criará centros de internação visando ao atendimento de menores e maiores, oportunizando sua ressocialização e formação profissional.

O Município criará albergues e outros serviços destinados à mulher, à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e ao deficiente, vítimas de violência ou abandonados, e dará apoio a entidades que lhes prestarem assistência.

Caberá ao Município legislar sobre instalação e funcionamento de equipamentos e serviços coletivos como restaurantes, lavanderias, creches e outros, assistidos pelo Poder Público.

O Município prestará orientação e assistência às famílias carentes quanto ao planejamento familiar, respeitando seu direito de livre opção.

Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta porcento a do normal.

Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Adicional de remuneração às atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, na forma da lei.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, na forma da lei.

15% (quinze porcento) – 30% (trinta porcento) 

18% (dezoito porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

17% (dezessete porcento) – 30% (trinta porcento)

19% (dezenove porcento) – 35% (trinta e cinco porcento) 

20% (vinte porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

Readaptação.

Retomada.

Reintegração.

Reversão.

Recondução.