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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão
atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
Ano: 2018Banca: EXATUSOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul | Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
O Estatuto dos Servidores Municipais de
Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91,
em suas disposições preliminares versa sobre
o cargo público. A este respeito, nos termos
desta lei, não é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.
Analisar os itens abaixo:
I - A frequência do servidor será controlada pelo ponto, ou pela forma determinada, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
II - Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.
III - Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e Fundações poderão, atendendo à natureza de determinados serviços ou em circunstâncias especiais, autorizar horário de trabalho diferente do normal para um dado órgão, para determinadas atividades ou mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o número de horas semanais estabelecido.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a
assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são associados Facultativos do
IPAM-SAÚDE para efeito de assistência à saúde:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código
Tributário Municipal, as pessoas físicas ou jurídicas
sujeitas a tributos municipais facilitarão a fiscalização, por
todos os meios a seu alcance, ficando especialmente
obrigadas a conservar durante um determinado período
qualquer documento que, de algum modo, se refira a
operações ou situações que constituam fato gerador de
obrigação tributária e que comprove a veracidade dos
dados consignados. Pode-se afirmar que o período
mencionado anteriormente é de:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela
___________________________, mediante sistemas de controles externo e interno de cada Poder,
sendo que para efeito do controle externo terá o auxílio do (a) _____________________________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 241/2005 - Previdência Social dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público titular de cargo efetivo
que aderir ao plano de benefícios denomina-se:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 241/2005 - Previdência Social dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com os conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Complementar
nº 241/2015, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do
município de Caxias do Sul, o salário de contribuição abrange o valor da remuneração correspondente
ao mês de trabalho e da gratificação natalina, do servidor ativo, inativo e pensionista, excluídas as
seguintes parcelas, entre outras:
I. Adicional do terço constitucional de férias.
II. Adicional pelo tempo de serviço.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas?