Questões

Enumere a coluna a seguir de acordo com a ordem dos critérios de desempate das propostas da agricultura familiar em uma chamada pública.

( ) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

( ) Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídica.

( ) Os fornecedores locais do município.

( ) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

( ) Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Física, organizados em grupos), e estes sobre Fornecedores Individuais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, para que um produto orgânico seja rotulado e vendido no Brasil ele deve apresentar o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) que atestará

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. 

A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante intencional.

O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, menciona, no seu capítulo V, as medidas de fiscalização.

De acordo com esse dispositivo, nos casos de existência de indícios de adulteração, falsificação, fraude ou inobservância do disposto nas normas legais, não poderá ser adotada a seguinte medida cautelar: