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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Legislação Tributária | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Contribuições de Melhoria | Contribuições Sindicais
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sindicais
Entre as opções a seguir, assinale as que são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários e, em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas.
I. Templos de qualquer culto.
II. Instituições de caráter ?lantrópico, recreativo, cultural, cientí?co e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei n. 9.532, de 1997.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
V. Partidos políticos.
Estão corretos os itens:
I. Templos de qualquer culto.
II. Instituições de caráter ?lantrópico, recreativo, cultural, cientí?co e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei n. 9.532, de 1997.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
V. Partidos políticos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sindicais | Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Contribuições Sociais
Os Impostos são valores pagos ao Estado – governo municipal, estadual e federal – por pessoas físicas e jurídicas, para custear os gastos públicos e para investimentos em obras públicas. Cada imposto tem objetivo e significado específicos.
Dentre os impostos abaixo, aquele que está relacionado ao seu significado é
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais | Contribuições Sindicais
A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou
serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da
obrigação principal
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sindicais
Os Conselhos Profissionais atuam nas
profissões regulamentadas, exercendo relevante
papel de controlar a qualidade dos seus integrantes
bem como estabelecer limites éticos à sua atividade.
Exercem os Conselhos o poder de polícia nesses
limites. Consoante decisões iterativas dos tribunais, a
anuidade paga pelos Conselhos, como regra geral,
tem natureza:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sindicais | Impostos Federais
Certo Conselho de Fiscalização de Profissão Regulamentada, por
meio de decisão de sua Diretoria Colegiada, resolveu aumentar o
valor da anuidade cobrada dos profissionais regulamentados de
nível superior, atingindo o máximo previsto em lei específica para
cobrança de tais anuidades, num aumento de 15% em relação ao
ano anterior. A classe regulamentada ficou revoltada com tal
aumento que estava acima dos índices oficiais de inflação de
10%.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Contribuições Sindicais | Impostos Federais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Tributos: Conceito e Espécies
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas, compete,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Contribuições Sindicais | Impostos Federais | Empréstimos Compulsórios | Contribuições Sociais | Tributos: Conceito e Espécies | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sindicais
A Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça firmou orientação no sentido de
que "as contribuições especiais atípicas (de
intervenção no domínio econômico) são
constitucionalmente destinadas a
finalidades não diretamente referidas ao
sujeito passivo, o qual não necessariamente
é beneficiado com a atuação estatal e nem a
ela dá causa (referibilidade). Esse é o traço
característico que as distingue das
contribuições de interesse de categorias
profissionais e de categorias econômicas"
(EREsp 724.789/RS, Rel. Min. Eliana
Calmon, Primeira Seção, DJ 28.5.2007). À
luz dessa decisão, é CORRETO afirmar que
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sindicais
João de José é médico há 20 anos e há dois anos deixou de pagar sua anuidade para o CRM.
Recentemente, recebeu uma notificação desse Conselho informando que foi suspenso o seu direito de
exercício da medicina. Diante disso, é correto afirmar que: