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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da
elaboração do processo legislativo, EXCETO:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.071/2009 | Legislação Municipal de Jaguariaíva
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que
dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo
ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens
abaixo:
I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo
de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de
melhorar suas condições de funcionamento.
II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de
esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial
de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente
às redes distribuidora e coletora existentes na
testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos
do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo
mesmo ramal predial de esgoto.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguariaíva
Segundo a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política
Municipal do Meio Ambiente, poluição é a degradação da
qualidade ambiental, resultante de atividades que, direta ou
indiretamente:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são
objetivos fundamentais do município, EXCETO:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 -
Código Tributário do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em
dívida ativa sofrerão a correção monetária com a
aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a
incidência de juros de mora de 3% ao mês.
( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento
de tributo, ou qualquer infração à legislação
tributária, de que possa resultar evasão de receita,
será expedida contra o infrator notificação
preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize
a situação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às
Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, as seguintes competências, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Vereador
poderá licenciar-se:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguariaíva
De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política
Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte
do território do Município de Jaguariaíva,
estabelecimentos, obras, atividades ou serviços, com
licença do órgão Municipal competente ou em acordo
com a mesma.
( ) Obstar ou dificultar a ação das autoridades ambientais
competentes no exercício de suas funções, negando
informações ou vista a projetos, instalações,
dependências ou produtos sob inspeção.
( ) Emitir ou lançar no meio ambiente sob qualquer forma
de matéria, energia, substância, mistura de substância,
em qualquer estado físico, prejudiciais ao ar atmosférico,
ao solo, ao subsolo, às águas, à fauna e à flora, que
possam torná-lo impróprio à saúde e ao bem-estar
público, bem como ao funcionamento normal das
atividades da coletividade.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguariaíva | Lei Orgânica de Jaguariaíva
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são
símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a
bandeira, o brasão e:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.155/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou
chefia e os ocupantes de cargo de ________________ terão
substitutos ________________ no regimento interno ou, no
caso de omissão, previamente designados pelo dirigente
máximo do órgão ou entidade.