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A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.
Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).
A esse respeito, julgue o item seguinte.
Além de requisitos gerais do projeto/obra, a NBR 15575/2013
compreende os sistemas estruturais, de pisos, de vedações
verticais internas e externas, de coberturas e sistemas
hidrossanitários, estabelecendo para todos somente requisitos
mínimos.
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão
considerar, entre outros fatores, o consumo de água da
população da área atendida.