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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Pato Bragado
Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:
I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.
II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Os crimes que o Prefeito municipal praticar, no exercício
do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais
comuns ou por crimes de responsabilidade, serão
julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado.
II. O Prefeito ficará suspenso de suas funções com o
recebimento da denúncia pelo Ministério Público, que
cessará se, até noventa dias, não tiver concluído o
julgamento.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Pato Bragado | Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Pato Bragado | Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado
No que diz respeito à formalização dos atos
administrativos de competência do Prefeito, em
conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar
as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Decreto.
(2) Portaria.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos e
aplicação de penalidades.
( ) Instituição e dissolução de grupos de trabalho.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o
planejamento das atividades do Governo Municipal
obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será
feito por meio de elaboração e manutenção atualizada,
entre outros, dos seguintes instrumentos:
I. Plano diretor.
II. Orçamento anual.
III. Plano safra.
IV. Lei de diretrizes orçamentárias.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Decreto.
(2) Portaria.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Instituição e dissolução de grupos de trabalho.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da União, programas de educação pré-escolar, de Ensino Fundamental e de segurança no trânsito.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pato Bragado | Legislação Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a
Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem
como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes
nos prazos fixados em lei.
(_) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da
União, programas de educação pré-escolar, de Ensino
Fundamental e de segurança no trânsito.
(_) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a
ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar a sentença abaixo:
A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, dos estábulos, cocheiras e pocilgas, bem como de todos aqueles que prestem serviços a terceiros (1ª parte). A prefeitura municipal não poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte, mesmo que possa ocasionar dano à via publica (2ª parte).
A sentença está: