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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais | Direitos Fundamentais
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos
direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de
1988, julgue o item seguinte.
A criação de associações, independentemente de
sua área de atuação, dependerá de autorização do
Poder Público.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais | Direitos Fundamentais
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.
A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais | Habeas Data Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. Às empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva
de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
III. O princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, pode ser
restringido, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia por meio da exigência de uma postura ativa do agente
na assunção da responsabilidade que lhe é imputada.
IV. O habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pariconha - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 7º da Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é
direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa
dias, nos termos da lei.
II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a
todos os brasileiros é assegurada, independentemente do
pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, um dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição
social é:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.
( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.
( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.
( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.
( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
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