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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
Ao Município de Triunfo compete, concorrentemente com
o Estado e a União, estabelecer e impor penalidades por
infrações de suas leis, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Triunfo | Lei Orgânica Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas
pela maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a
convocação extraordinária da Câmara Municipal pode
ser feita por iniciativa popular de 0,1% dos eleitores
alistados no Município.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma
das condições de elegibilidade para mandato de vereador
da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens,
terem concluído o serviço militar.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
Dispor sobre serviços funerários e de cemitério é de
competência privativa do Município de Triunfo, conforme
dispõe a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é
competência privativa da Câmara Municipal apreciar
por maioria absoluta os vetos do Poder Executivo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos
documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Triunfo | Lei Orgânica Municipal de Triunfo
A sede de Triunfo tem categoria de cidade, ao passo que
a sede do Distrito tem categoria de Vila Municipal, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo.