Questões

Terá o mandato suspenso o Deputado ou a Deputada que sofrer condenação judicial transitada em julgado.

Os Líderes de Bloco Parlamentar e da Minoria terão assento no Colégio de Líderes com direito a voz, mas não a voto.

Perderá automaticamente o lugar em Comissão a Deputada ou o Deputado que, na mesma sessão legislativa, faltar, mesmo apresentando justificativa, a 4 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas ou 8 (oito) alternadas.

Durante o recesso, ainda que haja a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, funcionará, sem prejuízo das atribuições da Mesa e dos seus membros, Comissão Representativa da Assembleia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, mediante aprovação de maioria absoluta de seus membros, para conclusão de seus trabalhos.

A Comissão Representativa da Assembleia é competente para conceder licença ao Governador e ao Vice-Governador para ausentar-se do Estado por mais de 15 dias, mas não para propor a sustação de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar. 

À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se quanto ao mérito das proposições nos casos de declaração de utilidade pública de associações civis.

Manifestar-se quanto ao mérito da proposição no caso de licença a Governador para interromper o exercício das suas funções é competência da Comissão da Administração Pública.

Encaminhar, por meio da Mesa, requerimento escrito de informação ao Governador e aos Secretários de Estado é competência exclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é composta por 13 (treze) membros, e ela tem competência para tomar depoimento de autoridade e solicitar o de cidadão. 

Júnior terá até 10 minutos na tribuna para expor sua reclamação, desde que o Presidente permita.

Júnior deverá formalizar sua reclamação mediante documento escrito, até 48 (quarenta e oito) horas após a sessão. 

até 24 horas após o encerramento da sessão, Júnior poderá formalizar na Ouvidoria sua reclamação.

a reclamação deverá ser apresentada em termos precisos e sintéticos, e a sua formulação não poderá exceder a 2 minutos.

o 1º Secretário deverá analisar a reclamação de Júnior e respondê-la em até 30 (trinta) dias.

terá direito à 80% (oitenta por cento) da remuneração.

somente não terá direito à ajuda de custo.

não terá direito à remuneração. 

terá direito à 50% (cinquenta por cento) da remuneração.

apenas não terá direitos às verbas indenizatórias.

só será deferida se o pedido feito por Débora for instruído com a resolução que regulamenta a missão diplomática.

deverá ter duração máxima de 120 dias.

será submetida ao Plenário.

terá duração mínima de 60 dias e máxima de 01 ano.

deverá ser concedida pelo Presidente da Assembleia.

prorrogável de 20 sessões. 

improrrogável de 05 sessões.

prorrogável de 05 sessões.

improrrogável de 10 sessões.

improrrogável de 20 sessões. 

05 dias.

15 dias.

10 dias.

24 horas.

48 horas.

Os trabalhos das Comissões serão iniciados com a presença da maioria simples dos seus membros.

O “Diário da Assembleia” publicará, mensalmente, a relação das Comissões com a designação de local e hora em que se realizam suas reuniões.

O Parlamentar não poderá declinar de relatar mais de dez por cento das matérias a ele distribuídas no curso de cada sessão legislativa.

As reuniões extraordinárias de Comissões poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia para apreciação de matéria em regime de urgência, desde que indicados o local, a hora e o objeto com antecedência mínima de 24 horas.

As Comissões não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia.

Presidente da Assembleia.

2º Secretário.

deputado ofendido.

1º Secretário.

Ouvidor da Mesa.

Não poderão ser convocadas mais de 2 sessões extraordinárias entre 2 ordinárias.

Durante a sessão Parlamentares e seus respectivos assessores podem permanecer no Plenário.

A Assembleia realizará, nos dias úteis, uma sessão ordinária, a partir das 13 horas e com término às 19 horas.

A duração das sessões extraordinárias será de 3 horas e 30 minutos, improrrogáveis.

O Presidente da Assembleia possui competência exclusiva para convocar sessão extraordinária.