Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201454355

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;

a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;

ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;

Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;

a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

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457941201001764

Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

Reclamações trabalhistas envolvendo grandes empresas acabam por, trazer à Justiça do Trabalho a apreciação reiterada de certas matérias. Como instrumento de unificação da jurisprudência, o C. TST edita Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre muitas dessas matériás. Considerando os verbetes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa incorreta:

O acordo homologado no Dissídio Coletivo n° TST - DC - 810.950/2001.3, que estabeleceu a garantia de emprego aos empregados em atividade do Banco do Estado de São Paulo S.A - Banespa e que, portanto, não se aplica aos empregados aposentados, não prevalece sobre a fixação do reajuste salarial previsto na convenção coletiva firmada entre a Federação Nacional do Bancos - Fenaban e os sindicatos dos bancários.

As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Represeptação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo Adicional Temporário de Revitalização (A-TR) , não autorizam o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria aos inativos por só abrangerem os empregados em atividade, bem como em razão de o Plano de Incentivo à Aposentadoria da época do jubilamento não conter previsão de aplicação de eventual alteração na estrutura dos cargos comissionados àqueles que se aposentassem.

Em relação aos empregados do Banespa (Banco do Estado de São Paulo S.A.), a complementação de aposentadoria, prevista no art.106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integal para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.

A despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3° , § 2° , da Lei n.° 10.101, de 19.12.2.000, o parcelamento em prestações mensais da participação dos lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, fixado no acordo coletivo celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda, não retira a natureza indenizatória da referida verba (art. 7° , XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7° , XXVI da CF) .

Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2° , da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante do Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, o que importa no retorno à jornada de seis horas, sendo devidas como extras a sétima e a oitava horas laboradas. A diferença de gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz poderá ser compensada com as horas extraordinárias prestadas.

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457941201215408

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Para o exercício da profissão de químico no Brasil, os diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior independem de revalidação do diploma.

ERRADO

CERTO

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457941201243610

Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

A partir da interpretação literal do art. 94 da Lei n. 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações), no setor de telecomunicações é possível contratar com terceiros o desenvolvimento das seguintes atividades ou serviços:

Nenhuma das opções.

Instalação e manutenção de redes e aparelhos nas unidades consumidoras.

Atendimento ao consumidor através de call center.

Controle e manutenção das centrais de telefonia e transmissão de dados.

Todas as opções anteriores.

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457941202054378

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

Nos termos da CLT, as horas de trabalho extraordinário serão compensadas segundo a conveniência do serviço.

ERRADO

CERTO

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457941200566164

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Jornadas Especiais de Trabalho | Trabalho Extraordinário | Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Em relação ao trabalho realizado nas equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca, é incorreto afirmar:

Entre as horas O e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 horas, quer de modo contínuo, quer intermitente, a critério do comandante, sendo que no caso de modo intermitente, nunca por período inferior a uma hora.

Mesmo ocupando função de direção, o tripulante tem direito ao pagamento de horas extras.

Os serviços realizados aos domingos e feriados ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de portos, atracação, desatracação, embarque ou desembarque de carga e passageiros não será considerado extraordinário.

As horas de trabalho extraordinário poderão ser compensadas no fim da viagem e são consideradas indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira.

O serviço de vigilância, movimentação das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, quando realizados aos domingos e feriados, não será considerado extraordinário.

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457941200922961

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

ERRADO

CERTO

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457941201632912

Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

Consoante a Lei n. 6.019/1974, compreende-se como empresa de trabalho temporário somente a pessoa jurídica urbana ou rural, cuja atividade consista em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, apenas quando evidenciada a sua conduta dolosa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, sendo que tal responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

O contrato de safra, considerado como modalidade de contrato a termo, é aquele que tem a sua duração independente de variações estacionais da atividade agrária.

Nos termos da CLT, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

Nos termos da Lei n. 6.019/1974, a empresa tomadora é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho somente aquele onde se efetua a prestação do trabalho temporário

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457941202024983

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Suponha‐se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a indústria “D” fabrique sabão. Nesse caso, é correto afirmar que apenas as indústrias “A” e “B” serão obrigadas a possuir químicos no quadro de funcionários admitidos.

ERRADO

CERTO

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457941201097272

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de Trabalho | Contratos Trabalhistas | Jornadas Especiais de Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Analise as seguintes proposições concernentes ao intervalo para recuperação térmica e assinale a alternativa INCORRETA.

Artificialmente frio é o ambiente de trabalho com temperatura inferior aos limites fixados para cada zona climática de acordo com o mapa oficial do Ministério do Trabalho;

Aos empregados que prestam serviços em qualquer ambiente qualificado como artificialmente frio depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso;

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso;

No Mato Grosso considera-se clima artificialmente frio o local de trabalho cuja temperatura seja inferior a 10 (dez) graus celsius;

O tempo destinado ao intervalo para recuperação térmica é computado como parte da jornada de trabalho e deve ser remunerado normalmente.

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