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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui
a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgânica do
Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro | Lei Orgânica Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui
a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgânica do
Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores
deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão
arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o
seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de
comissões permanentes e especiais na Câmara
Municipal, delineando suas competências e atribuições
específicas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
A alteração de divisão administrativa do Município de
Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o
Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem
como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição
subsequente, garantindo a alternância de poder.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
A alteração de divisão administrativa do Município de
Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o
Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
O número de vereadores será fixado pela Câmara
Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa
do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da
Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro | Lei Orgânica Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro -
PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser
realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para
estabelecimento concreto e legal.