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Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e, depois, do INAMPS. Por meio de qual princípio, a implantação do Sistema Único de Saúde mudou este cenário?
Considerando-se a Atenção Básica, analisar a sentença abaixo:
É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras (1ª parte). A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde (2ª parte).
A sentença está:
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.
A participação da comunidade constitui um princípio
implícito do SUS.
Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.
I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
III – É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.