Questões

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

Recusar fé a documentos públicos.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

analisar e apresentar ao Conselho os resultados da carteira de investimentos do IPREV MARIANA.

examinar e emitir parecer sobre o balanço anual e as contas apuradas nos balancetes.

deliberar sobre a alienação ou gravame de bens integrantes do patrimônio imobiliário da entidade do IPREV MARIANA. 

realizar avaliação do desempenho das aplicações financeiras efetuadas por entidade credenciada, adotando, de forma tempestiva e responsável, medidas cabíveis, caso seja constatado desempenho insatisfatório. 

II e III.

I e III.

I, II e IV.

II e IV.

É prescindível a realização de sindicância no caso narrado, considerando que o Estatuto dos Servidores determina a obrigatória instauração de processo administrativo em todos os casos de transgressões disciplinares. 

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento do dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

O prazo para conclusão da sindicância, quando realizada, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Os efeitos da penalidade cessarão uma vez cumprida a determinação.

I, II e III. 

I e III, apenas.

I, apenas. 

III, apenas.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Recondução é o retorno a cargo público de servidor colocado em disponibilidade, sendo um dever da administração conduzir o servidor quando houver vaga para quaisquer cargos da estrutura do órgão. 

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

1, 2, 2, 2, 1.

1, 1, 2, 2, 2.

2, 1, 1, 1, 2.

2, 2, 1, 1, 1.

Chefe da repartição nos dois primeiros casos e pelo Diretor-Geral no último caso.

Presidente da Câmara, em todos os casos.

Autoridade que houver feito a nomeação, no primeiro caso; e pelo chefe da repartição, nos demais.

Presidente da Câmara, com relação à primeira e terceira penalidades; e pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao Presidente, no caso da segunda penalidade. 

funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara.

funcionamento da Câmara a cada ano.

quatro anos de mandato do Vereador.

1 ano de trabalho dos Vereadores.