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Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental
O Direito Ambiental é orientado por princípios jurídicos
que balizam a interpretação e a aplicação das normas
ambientais, promovendo a proteção eficaz do meio
ambiente e a sustentabilidade das atividades
econômicas. Entre esses princípios, destacam-se
aqueles que tratam da responsabilidade pelos danos
causados, da internalização dos custos ambientais e da
cautela diante de incertezas científicas. Sobre o tema,
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Princípio da responsabilidade.
2.Princípio do poluidor pagador.
3.Princípio da precaução.
Coluna B (descrições):
()É usado para regular situações difíceis e para avaliar
se uma atividade poderá ou não causar dano ambiental,
justamente quando não há estudos científicos dando
certeza suficiente.
()As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do
proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos
anteriores, ou de ambos, ficando isento de
responsabilidade o alienante cujo direito real tenha
cessado antes da causação do dano, desde que para ele
não tenha concorrido, direta ou indiretamente.
()Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio,
arcar com o custo decorrente da poluição, as
autoridades nacionais devem promover a internalização
dos custos ambientais e o uso de instrumentos
econômicos, levando em consideração o interesse
público, sem distorcer o comércio e os investimentos
internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da
associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Ambiental
Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários.
Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da
utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Aspectos Gerais | Fundamentos do Direito Ambiental | Responsabilidade Ambiental
De acordo com a corresponsabilidade ou responsabilidade indireta, se uma empresa contratar serviços externos para transportar, tratar e destinar os seus resíduos, pode-se afirmar que
I - se ocorrer algum dano ambiental com esse resíduo no seu transporte, mesmo que a empresa transportadora tenha estrutura para atender ao incidente de imediato, a geradora também é responsável.
II - a responsabilidade da empresa geradora termina no ato da contratação das empresas de transporte e destino final.
III - no caso de um acidente envolvendo o resíduo ocorrer dentro da unidade contratada para o seu tratamento, a responsabilidade do reparo será somente dessa unidade.
IV - a contratação do recebimento para a disposição final dos resíduos por um aterro não isenta a geradora da responsabilidade futura com o resíduo enviado e aterrado.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - se ocorrer algum dano ambiental com esse resíduo no seu transporte, mesmo que a empresa transportadora tenha estrutura para atender ao incidente de imediato, a geradora também é responsável.
II - a responsabilidade da empresa geradora termina no ato da contratação das empresas de transporte e destino final.
III - no caso de um acidente envolvendo o resíduo ocorrer dentro da unidade contratada para o seu tratamento, a responsabilidade do reparo será somente dessa unidade.
IV - a contratação do recebimento para a disposição final dos resíduos por um aterro não isenta a geradora da responsabilidade futura com o resíduo enviado e aterrado.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental
Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o
recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa
prática.
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SESA-BADisciplina: BiologiaTemas: Resoluções CRBio | Legislação Biológica | Fundamentos do Direito Ambiental
De acordo com o Código de Ética do profissional biólogo,
toda atividade desse profissional deverá sempre
consagrar o respeito à vida, em todas as suas formas e
manifestações e à qualidade do meio ambiente, além de
dever agir observando os preceitos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e sobre o Princípio da:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental
O fechamento prematuro de uma mina deve ser entendido como aquele que ocorre antes da data prevista no Plano de Fechamento; é um evento muito frequente na atividade de mineração. Os motivos que conduzem a esta situação são diversos e nem todos estão sob controle ou influência do empreendedor. Podem estar entre as principais causas do fechamento prematuro de minas, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta:
I. O princípio “poluidor-pagador” constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se com a prestação pecuniária.
II. A recomposição dos danos ambientais, quando possível, deve sempre preferir à recuperação por meio de medidas compensatórias.
III. Todo dano ambiental possui natureza patrimonial.
IV. As medidas compensatórias adotadas em função da ocorrência de dano ambiental irrecuperável, sempre que possível, devem guardar relação com o bem ambiental lesado.
V. Havendo impossibilidade de restauração ecológica in situ, abre-se ao poluidor a opção para a compensação ecológica por meio da tutela ressarcitória por equivalente ou a indenização em dinheiro.
I. O princípio “poluidor-pagador” constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se com a prestação pecuniária.
II. A recomposição dos danos ambientais, quando possível, deve sempre preferir à recuperação por meio de medidas compensatórias.
III. Todo dano ambiental possui natureza patrimonial.
IV. As medidas compensatórias adotadas em função da ocorrência de dano ambiental irrecuperável, sempre que possível, devem guardar relação com o bem ambiental lesado.
V. Havendo impossibilidade de restauração ecológica in situ, abre-se ao poluidor a opção para a compensação ecológica por meio da tutela ressarcitória por equivalente ou a indenização em dinheiro.
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