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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010),
exceto:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece
diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos
climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como
princípio a precaução, promovendo ações preventivas
mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos
das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução
das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos
compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças
climáticas pode ser substituída integralmente por ações
de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de
efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos
climáticos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.
II. O princípio da participação popular da proteção ao meio ambiente não está previsto na Constituição da República, sequer implicitamente.
III. Os cidadãos dispõem de livre acesso aos documentos relativos ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, sem restrição.
IV. Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral e não de uso sustentável.
I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.
II. O princípio da participação popular da proteção ao meio ambiente não está previsto na Constituição da República, sequer implicitamente.
III. Os cidadãos dispõem de livre acesso aos documentos relativos ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, sem restrição.
IV. Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral e não de uso sustentável.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de
ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo,
assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica
exaure os recursos naturais necessários ao cultivo da
ostra em 30 anos. A nova técnica
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Em relação à abrangência do denominado princípio do
poluidor pagador, é correto afirmar que ele
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
São todos princípios do Direito Ambiental:
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Quanto aos princípios fundamentais do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar que:
I. A afirmação: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente” (princípio 1 – Rio 92), nos leva a reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos mais relevantes aplicáveis ao Direito Ambiental.
II. O princípio da prevenção caracteriza-se pela ausência de absoluta certeza científica acerca do dano ambiental causado por determinado empreendimento.
III. O caráter inter geracional do Direito Ambiental pode ser reconhecido no princípio do desenvolvimento sustentável insculpido no caput do artigo 225, in fine da Constituição Federal.
I. A afirmação: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente” (princípio 1 – Rio 92), nos leva a reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos mais relevantes aplicáveis ao Direito Ambiental.
II. O princípio da prevenção caracteriza-se pela ausência de absoluta certeza científica acerca do dano ambiental causado por determinado empreendimento.
III. O caráter inter geracional do Direito Ambiental pode ser reconhecido no princípio do desenvolvimento sustentável insculpido no caput do artigo 225, in fine da Constituição Federal.
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