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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como inves- timentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ªRegião. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto ;
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Receita Pública | Gestão Orçamentária e Financeira
A Lei 4.320 de 17 de março de 1964 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as receitas e despesas públicas. As receitas públicas são divididas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .
( ) As receitas tributárias e de contribuição são receitas correntes.
( ) As receitas patrimoniais e agropecuárias são receitas de capital.
( ) As receitas industriais e de serviços são receitas correntes.
( ) As receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) São Receitas Correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFSJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Sobre o Controle da Execução Orçamentária (interno
e externo) previsto na Lei Federal nº 4.320/1964,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: Instituto UniqueOrganização: Câmara de Sena Madureira - ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A Lei n.º 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro, disciplinando a elaboração e o controle do orçamento público. Assinale a alternativa CORRETA sobre os conceitos previstos na referida lei:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo
102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração
contábil, entre outras informações, evidencia:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da
Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas
abaixo relacionadas.
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo
de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha
contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto
ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor
R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de
cinco anos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
Atenção: Nos termos da Lei Federal n° 4.320/64, para responder
à questão, considere as
informações abaixo.
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
O excesso de arrecadação verificada no exercício de 2011
é de
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
O art. 2º da Lei nº
4.320/1964, que estatui as Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
estabelece que a Lei do Orçamento contenha a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios de:
I. Unidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade.
IV. Multiplicidade.
Quais estão corretos?
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