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457941201540899
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Juiz de Fora
Ainda sobre a Lei Municipal Nº 6909/1986 que dispõe sobre as edificações no município de Juiz de Fora, é correto afirmar que
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2

457941200105444
Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de Fora
Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
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3

457941202080463
Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de Fora
Segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, marque dentre os itens abaixo o único INCORRETO em relação à perda de mandato do vereador:
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4

457941201931571
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Juiz de Fora
A Lei Municipal Nº 6909/1986 que Dispõe sobre as edificações no município de Juiz de Fora, em seu Capitulo II, estabelece parâmetros a serem seguidos sobre as áreas de ventilação e iluminação das edificações. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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5

457941201216818
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de Fora
Ao presenciarmos um acidente com vítima entre veículos na área central de um município, quais os números que devemos acionar?
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6

457941200530561
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Juiz de Fora
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:

I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença.
II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal.
III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação.
IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
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7

457941201217315
Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de Fora
São órgãos de participação direta dos diversos segmentos da sociedade nos assuntos públicos e, a eles compete propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da Administração Pública Municipal, conforme lei. Falamos aqui de:
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8

457941200776362
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Juiz de Fora

O Código de Obras de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.909/1986, estabelece as larguras mínimas de corredores para edificações de uso unifamiliar residencial e uso coletivo.


De acordo com essa Lei, qual a largura mínima das circulações de acesso às unidades das edificações de uso coletivo, com mais de quatro unidades por andar, para comprimento da circulação com mais de 10 metros?

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9

457941201175206
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de Fora
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 8.710/1995 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Juiz de Fora).
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10

457941200945647
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Juiz de Fora
A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO
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