Questões

médias.

gravíssimas.

graves.

irrelevantes. 

leves.

É dever ético do representante comercial envidar esforços para que suas relações com o representado sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos.

Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada imediatamente, em caráter definitivo, e sem instauração do respectivo processo.

Agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial constitui uma falta grave punível com multa de dez salários mínimos. 

O representante comercial não pode deixar de aceitar a representação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado, pois estaria cometendo uma infração ética.

Deixar o representante comercial de indicar, em sua propaganda, em papéis e documentos, o número do respectivo registro no conselho regional constitui uma falta grave.

A qualquer dos Conselhos Regionais onde o 2º Diretor-Suplente tenha registro, principal ou secundário. 

Ao Conselho Federal. 

Ao Conselho Regional onde o 2º Diretor-Suplente tiver registro principal. 

Ao Conselho Regional da base territorial onde houver ocorrido o ato infracional. 

informar e advertir o representado dos riscos, das incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local

garantir que a representação comercial seja fundamentada exclusivamente no princípio da eficiência, sem considerar os interesses da classe

submeter todas as decisões comerciais ao Conselho Federal, independentemente de sua natureza

exigir um contrato verbal com o representado, para facilitar ajustes flexíveis

evitar a prestação de contas detalhadas ao representado para proteger suas estratégias comerciais

desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções

receber dinheiro ou outro interesse, aceitar promessa de pagamento ou recompensa para proporcionar vantagem indevida à concorrente da representada para a qual está prestando seus serviços de representante comercial

deixar de cumprir com as obrigações contratuais de forma desidiosa

negar a quem for de direito a apresentação da cédula de identidade profissional, física ou digital, ou do certificado de registro

não indicar o número do respectivo registro no Conselho Regional em sua propaganda e seus documentos

Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de cento e oitenta dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará no envio do valor ao setor de dívida ativa do Conselho Regional, para deflagrar o Processo Administrativo de Cobrança. 

No caso de condenação do representante comercial em processo criminal, por crime contra a fé pública, deverá ser instaurado o competente Processo Administrativo Ético- -Disciplinar no âmbito do Conselho Regional ao qual estiver registrado. 

As faltas graves serão punidas com suspensão do exercício profissional, por até dois anos. Havendo reincidência no período de dois anos, ocorrerá o cancelamento do registro, com a consequente proibição do exercício da atividade de Representação Comercial, por até cinco anos. 

As faltas leves serão punidas com advertência. Havendo reincidência no período de três anos, a advertência poderá ser cumulada com multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional.

As faltas leves são punidas exclusivamente com advertência.

A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.

As faltas graves são punidas com suspensão de exercício profissional, cancelamento de registro ou multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional.

A penalidade de cancelamento do registro implica a perda do direito de exercer a profissão somente no município de domicílio do agente.

As penalidades impostas serão anotadas no cadastro do infrator, com anotação na cédula de identidade profissional, física ou digital.

três instâncias administrativas.

uma instância administrativa.

quatro instâncias administrativas.

duas instâncias administrativas.

uma instância administrativa e uma instância judicial.

Deixar de indicar em sua propaganda, papéis e documentos o número do respectivo registro no Conselho Regional.

Oferecer gratuitamente ou em condições aviltantes os seus serviços, ou empregar meios fraudulentos para desviar em proveito próprio ou alheio a clientela de outrem.

Causar, ainda que sem dolo ou culpa, prejuízos financeiros à imagem da representada ou de terceiros, no exercício da atividade de representação comercial.

Agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial.

F, V, V, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

V, F, F, V.