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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
No que se refere ao Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950 e
a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem
animal, quanto à inspeção post-mortem, analise as assertivas abaixo:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados
quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado
geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões
indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser
condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
De acordo com o RIISPOA (Seção II –
Dos aspectos gerais da inspeção post
mortem), as carcaças e os órgãos de
animais magros livres de qualquer
processo patológico podem ser
destinados
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.
Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.
Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, analisar a sentença abaixo:
A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal não isenta o estabelecimento de outra fiscalização adicional industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal (1ª parte). De acordo com esse decreto, espécies de açougue são bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Condenação.
(2) Desnaturação.
(3) Inutilização.
(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Em relação ao estabelecido pelo RIISPOA,
o comércio internacional pode ser
realizado apenas por estabelecimentos
de produtos de origem animal que
funcionem sob
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, são sujeitos à
fiscalização, exceto:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre
alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Rastreabilidade.
(2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a
movimentação de um produto de origem animal
durante as etapas de produção, distribuição e
comercialização e das matérias-primas, dos
ingredientes e dos insumos utilizados em sua
fabricação.
( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão
regulador da saúde ou de métodos físicos nas
superfícies das instalações, dos equipamentos e dos
utensílios, posteriormente aos procedimentos de
limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene
microbiologicamente aceitável.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:
I. Granja abelheira.
II. Posto de apicultura.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o
complementarem terão por objetivo: