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Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
Relativamente ao Poder Legislativo, conforme a Constituição, analise os itens que seguem:
I- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
II- Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
III- Os Deputados e Senadores não poderão desde a posse firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo | Câmara | Senado
Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está
submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for
impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Câmara
Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete
privativamente à Câmara dos Deputados
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Câmara | Senado | Prerrogativas Parlamentares | Legislativo | Funções Legislativas | Congresso
Acerca do Poder Legislativo, sua estrutura, atribuições e
funções, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Câmara | Legislativo
Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal nos termos da Constituição Federal,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
O Presidente da República, transcorridos 90 (noventa) dias após o início da sessão legislativa, ainda não tinha apresentado suas contas anuais ao Congresso Nacional e não tinha perspectivas de fazê-lo tão cedo.
Em situações dessa natureza, a ordem constitucional prevê que
Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | Câmara
Analise as proposições e ao final responda.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares.
IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Estão corretas apenas as proposições:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares.
IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Estão corretas apenas as proposições:
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Senado | Câmara | Votação Parlamentar
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | Legislativo | Senado | Câmara
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
( ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
( ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.
( ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.
A sequência está correta em
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