Questões

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), “a coleta de amostras, as especificações e a execução de testes, bem como a organização, a documentação e os procedimentos de liberação que asseguram que os testes relevantes e necessários sejam executados, e que os materiais não sejam liberados para uso, ou que produtos não sejam liberados para comercialização ou distribuição, até que a sua qualidade tenha sido considerada satisfatória” é conhecida como:

Considerando que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos definem uma série de conceitos, assinale, a seguir, a definição correta.

De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:

Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma, bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as ações de importação, armazenamento e distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):

Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser previamente publicados no Diário Oficial da União e no site oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2021, é correto afirmar que:

A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto, esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.