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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação
de parceria público-privada será precedida de licitação
na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,
estando a abertura do processo licitatório condicionada,
entre outros itens, à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do
empreendimento, na forma do regulamento, sempre que
o objeto do contrato exigir. As concessões patrocinadas
em que mais de X% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de
autorização legislativa específica.
O valor de X é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que
dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, o documento que deve ser elaborado e
apresentado ao órgão ambiental competente para a
obtenção da licença ambiental é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de
operação.
Ano: 2015Banca: COPEVE-UFMSOrganização: UFMSDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento
de Instalação e Licenciamento de Operação. Sobre o processo de licenciamento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o termo com sua descrição,
de acordo com a Política Nacional de Meio
Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981.
Primeira coluna: termo
1-Órgão superior.
2-Órgãos Locais.
3-Órgãos Seccionais.
Segunda coluna: descrição
( )Os órgãos ou entidades municipais,
responsáveis pelo controle e fiscalização dessas
atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis
pela execução de programas, projetos e pelo
controle e fiscalização de atividades capazes de
provocar a degradação ambiental.
( )O Conselho de Governo, com a função de
assessorar o Presidente da República na
formulação da política nacional e nas diretrizes
governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada,
desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado
por autoridade competente do órgão executor da obra.
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
O Projeto Legal ou de Licenciamento é um
projeto arquitetônico e deve estar de acordo
com o Código de Obras Municipal. Alguns
documentos são comuns para todas as cidades,
exceto:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança
de projetos viários, uma das modalidades de licenciamento
mais utilizadas é a trifásica, em que, em etapas, a viabilidade
ambiental é avaliada. Todavia, esse licenciamento ambiental
também pode ser feito de forma conjunta, recebendo o
nome de
Ano: 2022Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Bento Gonçalves - RSDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido
mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação
do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará
deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: