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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação
de parceria público-privada será precedida de licitação
na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,
estando a abertura do processo licitatório condicionada,
entre outros itens, à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do
empreendimento, na forma do regulamento, sempre que
o objeto do contrato exigir. As concessões patrocinadas
em que mais de X% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de
autorização legislativa específica.
O valor de X é
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Ribeirão Preto, recebeu denúncia de moradores sobre danos infringidos ao meio ambiente por um
prestador de serviços de remoção de entulho e encaminhou-a à fiscalização municipal, que deverá
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo.
O licenciamento ambiental para a construção de um porto
fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à
apresentação de EIA/RIMA.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
A fiscalização municipal recebeu denúncia de atividade
degradadora do meio ambiente. Para execução de seus
deveres funcionais, a equipe de fiscalização terá que
visitar o imóvel no qual teria ocorrido o dano, porém o
proprietário desse imóvel recusou-se a permitir a entrada dessa equipe nesse imóvel, impedindo fisicamente
o acesso. Nessas condições, conforme o procedimento
previsto no Código do Meio Ambiente (Lei nº
1.616/2004),
a Administração Municipal deverá
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada,
desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado
por autoridade competente do órgão executor da obra.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em
funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor
teria de obter a licença de operação.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um
procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse
caso é de
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
A respeito da fiscalização durante a instalação do canteiro de
obra, no que se refere às instalações provisórias, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que
dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, o documento que deve ser elaborado e
apresentado ao órgão ambiental competente para a
obtenção da licença ambiental é
Ano: 2020Banca: AsconprevOrganização: Prefeitura de Moreilândia - PEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Quanto ao disposto no Código de Obras da
prefeitura de Moreilândia, selecione a
alternativa INCORRETA: