Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 37.
Ana Maria ministrou um curso sobre legislação, tratando especificamente do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entendida do assunto, Ana Maria ensinou aos cursistas que:
• A questão se refere ao Texto I
Texto I
Indígenas na cidade: pobreza e preconceito marcam condições de vida
Há muito tempo, a floresta amazônica deixou de ser o lar de milhares de indígenas. A escassez de alimentos, o desmatamento e o avanço das cidades sobre as matas são alguns fatores que motivaram povos tradicionais a migrar para áreas urbanas. Em Manaus, no Amazonas, eles podem ser encontrados em todas as regiões da cidade. A Fundação Estadual do Índio estima que de 15 a 20 mil indígenas de diversas etnias vivam em áreas urbanas amazonenses, como os sateré-mawé, apurinã, kokama, miraña, dessana, tukano e piratapuia. “Acredito que 90% dos bairros de Manaus tenham indígenas morando”, informou o presidente da Fundação Estadual do Índio, Raimundo Atroari.
Apesar de buscar melhores condições de vida na cidade, a maioria dos indígenas vive em situação de pobreza, tem dificuldade de conseguir emprego e a principal renda vem do artesanato. “Geralmente, as comunidades estão localizadas em área de risco. Nunca é numa área boa. A gente sente muita essa dificuldade de viver na cidade. A maioria dos Sateré daqui da aldeia está no trabalho informal, sem carteira assinada. A maior parte fica dentro da aldeia trabalhando com artesanato. A gente consegue gerar uma renda mais no mês de abril quando o público procura. Fora isso a gente fica dependendo de doações”, contou o tuxaua ou cacique Moisés Sateré, líder de uma comunidade no bairro da Paz, zona oeste de Manaus, onde vivem 14 famílias.
A antropóloga Lúcia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, confirma que é comum os indígenas, mesmo em áreas urbanas, viverem em comunidade. “Conforme vai passando o tempo, vem um, vem outro e mais outros, as famílias acabam se juntando em determinado bairro, ou em uma periferia que ninguém morava, e os indígenas foram morar. Você vai ver que nas grandes cidades como Manaus, Campo Grande, Porto Alegre têm bairros eminentemente indígenas, ou segmentos de bairros, ressaltou a antropóloga.”
[...]
Morar em centros urbanos sem ocultar a ancestralidade e as próprias referências é ainda uma luta para mais de 315 mil indígenas, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 49% do total da população indígena do país.
“Há ainda forte preconceito e discriminação. E os indígenas que moram nas cidades são realmente os que enfrentam a situação assim no dia a dia, constantemente”, conta o presidente da Organização dos Índios da Cidade, de Boa Vista, Eliandro Pedro de Sousa, do povo Wapixana.
Em todo o Brasil, São Paulo é a cidade com maior população indígena, com cerca de 12 mil habitantes; seguida de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com pouco mais de 11 mil e Salvador, com mais de 7,5 mil índios.
A antropóloga Lúcia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, destaca que desde a colonização, a presença indígena nas cidades é constante, mas, em décadas passadas, a cidade era um espaço proibido.
“Eles iam pras cidades e não diziam que eram indígenas. Ocultavam a origem e também ocultavam as referências culturais, digamos assim”, explica. De acordo com ela, o medo da discriminação e de represálias do antigo Serviço de Proteção ao Índio impedia os indígenas de se apresentarem como tal.
Foi na década de 50, com o desenvolvimento industrial, que o processo de migração para as cidades se intensificou. Moradores do campo seguiam em busca de emprego nas fábricas e, com os indígenas, não foi diferente, conta a professora.
A própria Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem como missão promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, sofre o preconceito e percebe a situação dos indígenas que moram nas cidades. “Essa questão do preconceito é até com os servidores [da Funai]. Se é com o servidor, imagine para o próprio indígena”, indaga o coordenador regional da Funai em Roraima, Riley Mendes.
Bianca Paiva, Maíra Heinen – repórteres do radiojornalismo – EBC – Agência Brasil, 19/04/2017.
Fonte: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-04/indigenas-na-cidade-pobreza-e-preconceito-marcam-condicao-de-vida>
Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):
I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.
III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA: