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Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Condução Segura
Direção defensiva ou direção segura é a
melhor maneira de dirigir e de se comportar
no trânsito, porque ajuda a preservar a vida,
a saúde e o meio ambiente. Assinale a alternativa que melhor define direção
defensiva:
O Capítulo VI da Lei Orgânica do Município de Mucajaí dispõe sobre a agricultura e o meio ambiente. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:
I- O município de Mucajaí destinará obrigatoriamente 20% (vinte por cento) da área do perímetro urbano para a instalação de hortas comunitárias, reservas ecológicas, parques e jardins.
II- O Poder Público tem como incumbência preservar, conservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
III- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente avariado.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. São deveres do administrado
perante a Administração, sem prejuízo de
outros previstos em ato normativo:
I – Expor os fatos conforme a conveniência;
II – Proceder com lealdade, urbanidade e
boa-fé;
III – Não agir de modo temerário;
IV – Prestar as informações que lhe forem
solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa
que apresenta apenas os itens corretos:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Lei nº 562/2022 - PCCS da Guarda Civil Municipal de Mucajaí | Legislação Municipal de Mucajaí
Nos termos da Lei Municipal nº 562, de 04
abril de 2022, da Prefeitura Municipal de
Mucajaí/RR, há atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Civil Municipal.
Quanto ao tema, assinale a alternativa que
não corresponde a um atributo indispensável
ao exercício do cargo de Guarda Civil
Municipal:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de São João da Baliza
Nos termos da Lei Municipal nº 418/21,
da cidade de São João da Baliza/RR, são
princípios mínimos de atuação da Guarda
Municipal de São João da Baliza:
I - Proteção dos direitos humanos
fundamentais, do exercício da cidadania e
das liberdades públicas;
II - Preservação da vida, redução do
sofrimento e diminuição das perdas;
III - Patrulhamento ostensivo;
IV - Compromisso com a evolução social da
comunidade;
V – Hierarquia e disciplina;
VI - Uso regressivo da força.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa
que apresenta apenas os itens corretos:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfossintaxe da Palavra 'QUE' | Morfossintaxe da Palavra 'QUE'
Existem termos na língua portuguesa que
apresentam sentidos distintos quando são
colocados em contextos diversos. Selecione
a alternativa que apresenta o termo "que" na
função sintática de pronome relativo.
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Comunicação Oficial | Guia Oficial de Redação Governamental
As comunicações oficiais seguem uma série de regras descritas no Manual de Redação da Presidência da República. Com base neste assunto, julgue os itens a seguir:
I- A formalidade das comunicações oficiais é reservada para documentos impressos e para comunicações feitas em meio eletrônico em HTML.
II- A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
III- O princípio constitucional da publicidade não se esgota na publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
IV- A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de São João da Baliza
Nos termos da Lei Municipal nº 418/21,
da cidade de São João da Baliza/RR, a
jornada de trabalho da Guarda Municipal
será distribuída de acordo com as
necessidades dos serviços, em horários e,
podendo ser prestado em finais de semana
e feriados, plantões diurnos e noturnos,
sendo admitido o regime de escala por
revezamento, com jornada máxima de:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
Com relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Julgue os itens a seguir de acordo com o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:
I- Detenção de seis meses a um ano, e multa para quem cometer os seguintes crimes contra à fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II- Detenção de três meses a seis meses, e multa para quem modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
III- Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente comete crime contra à fauna.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
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