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questionei.comQuestões de direito-sanitario
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Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Francisco Beltrão - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva
Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:
As Denominações Comum Brasileira (DCB) são fundamentais para dar suporte à política nacional de medicamentos genéricos e garantir a sua utilização em áreas de registro de medicamentos na Anvisa. Conforme a RDC N° 63/2012, assinale a alternativa CORRETA em relação às regras de nomenclatura de DCB.
I. A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua portuguesa do Brasil.
II. O nome comum ou genérico deve ser fonética e ortograficamente distinto de outros já existentes e possuir a grafia mais simples possível.
III. É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.
IV. Devem ser evitados nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros.
V. O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: HOBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
“Algumas doenças que ocorrem simultaneamente em vários continentes adquirem uma denominação do ponto de vista epidemiológico, geralmente necessitando de ações de intervenções dos sistemas de saúde e de medidas de vigilâncias."
Podem ser enquadradas no trecho anterior a(s) seguinte(s) doença(s):
I. Dengue e HIV.
II. HIV e infecções por influenzae.
III. Ebola e toxoplasmose.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Podem ser enquadradas no trecho anterior a(s) seguinte(s) doença(s):
I. Dengue e HIV.
II. HIV e infecções por influenzae.
III. Ebola e toxoplasmose.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
Toda e qualquer política de saúde deve estar em
conformidade com o que dispõem a Constituição Federal e a
Lei Orgânica da Saúde. Nos termos da Lei nº 8.080/1990,
analisar os itens.
I. Constituíram-se no instrumento normativo para a
operacionalização da diretriz de descentralização das
ações e serviços, para a organização da gestão
descentralizada do SUS.
II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, e sobre a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
III. Detalha as seguintes matérias: a composição institucional
do SUS, o funcionamento e participação dos serviços
privados de assistência médica e o financiamento do
sistema.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A missão é a expressão da razão de existência de uma organização. Analisando a missão da CASAN, apresentada a seguir, é possível caracterizar a missão de uma empresa como sendo:
“Nossa missão é fornecer água tratada, coletar e tratar esgotos sanitários, promovendo saúde,
conforto, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.” (Missão CASAN)
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Na Lei nº 8.080/1990, “o conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema” é a descrição de qual princípio?
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
O acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90,
exige que os serviços sejam estruturados para garantir o
atendimento adequado. De acordo com a lei, qual é a
principal estratégia para assegurar o acesso organizado aos
serviços de saúde?
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
É correto o que está contido em
I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
É correto o que está contido em
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Nos veículos que transportam alimentos destinados ao
consumo humano, com intuito de garantir a integridade e a
qualidade dos produtos, bem como impedir a sua
contaminação e deterioração,
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
No começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o rumo em direção à sua situação atual e, com a participação popular, passou a administrar as atividades atribuídas ao Estado, como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. É correto afirmar que se entende por Vigilância Sanitária o conjunto de ações
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