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No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.
Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma obje...
A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esta...
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa...
Conforme a Portaria 2488/2011, no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa e...
Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é c...
“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.
Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em r...
No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução...
Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA: I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalid...