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Questões de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal
Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
A Resolução CNJ n.º 401/2021 determina a adoção, com
urgência, de medidas apropriadas para eliminar e prevenir
quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários,
de acesso a transportes, nas comunicações e na informação,
atitudinais ou tecnológicas, visando garantir o direito à
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Código de Ética Judicial Nacional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Com base na Resolução CNJ n.º 85/2009, que dispõe sobre a
comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No desenvolvimento e na execução das ações de
comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, é vedado
o uso dos meios de comunicação social para a promoção
pessoal de magistrados ou servidores, em ações
desvinculadas das atividades inerentes ao exercício das
funções do Poder Judiciário.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Portarias
De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue o item que se segue.
Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: TRF 6ª Região | Regimento Interno TRF 6ª Região
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Em relação ao Programa Permanente de Capacitação destinado
aos servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Portaria Conjunta n.º 3/2007 dos
Conselhos, Tribunais Superiores e TJDFT.
O público-alvo específico das ações de reciclagem anual
para atividade de segurança limita-se aos técnicos
administrativos cujas atribuições estejam relacionadas às
funções de segurança, não incluindo outros técnicos
administrativos nem os ocupantes de cargo de analista
judiciário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às disposições finais do regimento interno do referido tribunal.
O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.
O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: TRF 6ª Região | Regimento Interno TRF 6ª Região
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça | Superior Tribunal de Justiça
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.
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