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Questões de Legislação Estadual
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei do ICMS do Estado de São Paulo
Quando em um estabelecimento se realizam determinadas operações de entrada e saída de mercadorias, pode ocorrer que o valor dos créditos supere o valor dos débitos, resultando na formação de saldo credor de ICMS. Em algumas situações, a legislação considera que houve a geração de crédito acumulado; em outras situações houve simplesmente a formação de saldo credor, não passível de ser apropriado e utilizado como crédito acumulado. É uma hipótese passível de gerar crédito acumulado o recebimento de mercadoria proveniente de
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
O Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à
luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as
competências do Tribunal de Justiça (TJRN) em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, bem como a legitimidade de
Alfa para deflagrá-lo, quando a ação tenha por objeto lei
estadual.
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o
TJRN deve processar e julgar a:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
Nos termos da Portaria CMT G – PM4-001/1.2/20 (Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo, munição e
colete de proteção balística na Polícia Militar e dá outras
providências), é correto afirmar que, para portar arma de
fogo de uso permitido e/ou de uso restrito, o policial militar deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.754/2006 - Código de Ética do Servidor Público
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
As comissões de ética devem ser integradas por três
servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, sendo
encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética funcional
do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio estadual, competindo-lhe conhecer
concretamente de atos suscetíveis de advertência ou censura
ética.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
Relativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Município de São Paulo
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018,
que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de
Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva
e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
Os princípios básicos que regem a Carreira do Magistério Público Municipal de Passo Fundo estão expressos no art. 3º da referida Lei. São eles:
I. Profissionalização, entendida como dedicação ao magistério, objetivando o êxito da educação e acessos sucessivos na carreira.
II. Progressão horizontal na carreira, pelos níveis e cargos existentes em cada classe, segundo o estágio, a titulação e a habilitação do pessoal do magistério.
III. Remuneração diferenciada para o desempenho, a qualificação e o conhecimento.
Quais estão corretos?
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina
A Resolução nº 01, de 01 de junho de 2022, determina que
além dos documentos especificados para cada categoria de
dependente, disponíveis no site do IPREV, deverão ser
observados, quando for o caso, os seguintes documentos:
I - carta de sentença, decisão judicial ou escritura pública,
atualizada, com disposição sobre recebimento de pensão
alimentícia.
II - termo de curatela atualizado, ou, termo de curador
provisório vigente.
III - certidão de óbito atualizada, sendo aceita certidão de
inteiro teor.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
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