Questões de legislacao-estadual

Somente III é verdadeira. 

Somente II e III são verdadeiras. 

Somente I e II são verdadeiras. 

I, II e III são verdadeiras. 

Somente II é verdadeira. 

V, V, V, F

F, F, V, V

V, F, V, V

V, V, F, F

V, F, V, F

Ao cônjuge ou, na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude do falecimento do policial civil, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 3 (três) meses de vencimento.

O policial civil que sofrer lesões no exercício de suas funções deverá ser encaminhado a qualquer hospital público ou particular às suas próprias expensas.

O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.

Será dispensável o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de repreensão, multa, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional nem contará pontos negativos na avaliação de desempenho.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

É composta por 3 (três) representantes titulares e respectivos suplentes do Estado e 3 (três) gestores municipais titulares e respectivos suplentes.

Os representantes titulares e suplentes da comissão devem ser de regiões diferentes, de forma a contemplar as diversas regiões do Estado, garantido a participação de 2 (dois) representantes titulares da capital.

O gestor estadual da Política de Assistência Social deve ser membro titular e coordenador da comissão, assegurando que a comissão realizará reuniões ordinárias a cada trimestre.

Possui competência para pactuar a distribuição e a partilha de recursos estaduais destinados ao cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios.

A comissão pode constituir Câmaras Técnicas, visando atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente.

funcionários de autarquias.

membros de Conselhos Estaduais.

ocupantes de cargos comissionados.

ocupantes de cargos isolados.

ERRADO

CERTO

É possível, em qualquer hipótese.

É vedada, em qualquer hipótese.

É vedada, salvo se houver redução da capacidade física e deficiência da saúde, independente de readaptação.

É vedada, salvo no caso de readaptação por redução da capacidade física e deficiência da saúde.

É possível, desde que requerida pelo funcionário.

O CT-e deverá ser emitido em substituição ao Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, a partir de 1º de março de 2013.

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

O contribuinte usuário de CT-e, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, deverá emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.