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Questões de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de Natal
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que trata das atribuições da Mesa Diretora,
compete, privativamente, a essa mesa
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Guamaré
Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré,
em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados
os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte
exigência:
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Complementar nº 4/2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Jucurutu
Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei
Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao
funcionário.
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais Novos | Lei Orgânica Municipal de Currais Novos
Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Mossoró | Código Tributário de Mossoró
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa e o seu
posterior envio à Procuradoria-Geral do Município não
exclui a competência da Secretaria Municipal de Fazenda
relativamente ao controle administrativo do crédito, desde
que não tenha sido ajuizada a respectiva ação de execução
fiscal.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei n° 140/1969 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Parnamirim | Legislação Municipal de Parnamirim
Um funcionário do Município de Parnamirim, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao
estágio probatório de dois anos de exercício ininterruptos. Nesse período, são apurados
alguns requisitos, entre os quais,
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de Natal
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público,
criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento
efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição
apresentada refere-se à:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais Novos
Com relação à apuração e ao recolhimento dos tributos, o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN enfatiza que
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas - Lei nº 429/2001 | Legislação Municipal de Carnaúba dos Dantas
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a reintegração é
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