Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201933645De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001), o servidor mu...1457941201933645Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas - Lei nº 429/2001 | Legislação Municipal de Carnaúba dos DantasDe acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001), o servidor municipal efetivo terá direito a licença-prêmio de 3 três meses, em cada período deAcinco anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de multa.Bdez anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de advertência.Ccinco anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidadeadministrativa, salvo de advertência.Ddez anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085898Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feitaQuestão 457941200123785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxarangua...Questão 457941200135276Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Le...Questão 457941200535759Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato deQuestão 457941200578419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece queQuestão 457941200896337Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de compet...Questão 457941201264477Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal a ComissãoQuestão 457941201946577Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941201997408Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a promoção é o ato pelo qual concede ao servidor efetivo, pelo ...Questão 457941202045524Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a i...