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  4. Questão 457941200000059

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiare...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Financeiro
#Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação), Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200000059
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
Texto associado
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
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