A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em subst...

A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.O plano plurianual (PPA), que define estratégias, d...

As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa de nature...

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais...

Se uma prefeitura adquirir um automóvel importado, então a conversão do valor de aquisição do bem para a moeda nacional, para efeito de sua inclusão n...

As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como

Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em ene...

Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro d...