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A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo ...

📅 2020🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de São Francisco - PB📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de São Francisco - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200000113
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de São Francisco - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

No inciso I, do art. 82, da Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, preconiza que “a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos para a publicação prévia dos seguintes elementos”:

Assinale a alternativa INCORRETA:
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