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Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.O comparecim...

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457941200000146
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Medidas de Segurança e Prevenção
Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, ao juízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridade policial, no intuito de promover esclarecimentos acerca dos fatos, colaborando efetivamente com a investigação, identificando eventuais coautores ou partícipes da ação criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime, terá, como efeito imediato, a suspensão da ordem de prisão preventiva ou a imposição de medida cautelar diversa da custódia contra o indiciado ou acusado
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