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Acerca da prisão, assinale a opção correta.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil ins...
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se, oferecida a denúncia ou quei...
Assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 13.964/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contamin...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juíze...
A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que nã...
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, de...
Acerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais crimi...
No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.