Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200146509Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos c...1457941200146509Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialAcerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469954Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de custódia cautelar e suas modalidades.Questão 457941200923091Direito Processual PenalConstitui nulidade de natureza absolutaQuestão 457941200972111Direito Processual PenalCom base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...Questão 457941201200117Direito Processual PenalAcerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.Questão 457941201280751Direito Processual PenalA adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora...Questão 457941201354402Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201598458Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.Questão 457941201702983Direito Processual PenalInviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal queQuestão 457941201721594Direito Processual PenalA sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...Questão 457941202024014Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defe...