Acerca do Código Civil, assinale a alternativa cor...

Q: Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.

A) Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade. | B) Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. | C) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. | D) Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes. | E) O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.

457941200000358

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.

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