Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201017036

Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Professor com pós-doutorado, e vida dedicada exclusivamente à carreira universitária, herdou vários bens, que lhe proporcionaram uma vida estável. Surge, porém, uma necessidade premente de dinheiro contado ("vivo") e ele busca por interessados em adquirir um dos seus imóveis. Sabendo da necessidade urgente do vendedor, comprador negocia e adquire o imóvel por valor bastante abaixo do valor de mercado. O vício ou defeito do ato jurídico acima é:

fraude.

estado de perigo.

lesão.

dolo.

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457941201212728

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos

Cristina vendeu um anel para sua vizinha Márcia, garantindo-lhe ser de ouro, mesmo sabendo que não era. Meses após a compra, Márcia percebeu que o anel começou a descascar, constatando assim que não era de ouro.

Nesse caso, Márcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico com fundamento em:

erro;

dolo;

lesão;

simulação.

fraude contra credores;

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457941201818302

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Nas declarações de vontade se atenderá menos à intenção nelas consubstanciada e mais ao sentido literal da linguagem.

É irrelevante aos negócios jurídicos a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampliativa e a renúncia interpreta-se estritamente.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

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457941201773484

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.

direito adquirido, por se tratar de direito a termo.

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

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457941200903506

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Ana contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não conseguiu realizar o pagamento das demais. Antes que o Banco Z buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Ana transferiu seu carro, único bem que possuía em seu nome, à sua tia, que sabia de toda sua situação financeira.

Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico e ao respectivo prazo de decadência.

Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana.

Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia.

Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro.

Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo.

Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome.

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457941200374973

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.

A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.

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457941200835408

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é interrompido pela citação válida do réu, podendo ser estendido até o dobro do tempo originalmente previsto em lei.

ERRADO

CERTO

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457941200301043

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos

Texto associado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

ERRADO

CERTO

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457941201792871

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

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457941201619831

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Personalidade e Capacidade Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,

para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz.

a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.

para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal.

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