Questões

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

ERRADO

CERTO

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade tácita.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III são corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.

anulável.

nulo.

ineficaz perante o mandante.

válido.

ato lícito, que não gera dever de indenizar, apesar da destruição da coisa alheia, em razão da legítima defesa de terceiro, no caso, a criança.

ato lícito, que não o exonera do dever de indenizar pelo dano causado, cabendo, contudo, direito em regresso contra o causador do perigo.

ato ilícito, que gera dever de indenizar o dano causado pela destruição da coisa alheia, decorrente de responsa­bilidade objetiva.

ato ilícito, que não gera dever de indenizar pelo dano cau­sado, arcando o proprietário com o conserto do muro.

ato lícito, que não gera dever de indenizar para o moto­rista, porque este não deve responder pelo perigo que não causou.

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

válido, por atender aos usos e costumes.

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo decadencial de anos.

Da vontade e causa a nulidade do negócio jurídico.

Da vontade e causa a anulação do negócio jurídico.

Social e causa a anulação do negócio jurídico.

Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo prescricional de 4 anos.

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não a exigir.

Configura-se o estado de necessidade quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. 

É de dez anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico. 

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for culposamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

II e III apenas 

I e II apenas

I apenas

I, II e III