Ao dispor acerca do direito à educação, a Constitu...

Q: Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura

A) a obrigatoriedade de atendimento pelo Estado, observada a universalidade e a igualdade de acesso e permanência dos alunos em todos os níveis educacionais. | B) a repartição de competências entre Município e Estado, competindo ao primeiro ofertar, com exclusividade, o ensino infantil e, ao último, o ensino médio, mostrando-se concorrente a atribuição para a oferta do ensino fundamental. | C) a obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, de educação em todos os seus níveis, inclusive em creches e universidades. | D) o atendimento educacional da pessoa com deficiência em todos os seus níveis, priorizada a formação de salas especiais que contemplem as especificidades da deficiência.

457941200000390

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura

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