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O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da cl...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exerci...
De acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 2º da Constituição Federal de 1988, os Poderes da União são:
José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câma...
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada ...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.