Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e r...

O prazo previsto pela Lei Complementar n° 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:

Com base na Lei Complementar nº 740, de 17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó, são princípios mínimos de atuação dos guardas municipais: 1. ...

Conforme a Lei Complementar 03/1993:

De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promov...

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Munic...

É dever do servidor público municipal:

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes...

Os tapumes são armações provisórias, usados para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de m...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:

De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobiliário urbano do município de Balneário Camboriú compreende: