Questões

A Lei Complementar noº 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.

Com base na Lei Complementar nº 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.

Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e rodapé.

Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um rodapé de um andaime.

De acordo com a Lei Complementar nº 105/2017 do município de Guatambu, toda a atividade comercial de caráter eventual ou ambulante deve ser exercida com a prévia licença, concedida pela Prefeitura Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo, em dias, no qual a prévia licença deve ser solicitada antes da realização do evento ou serviço ambulante.

Os tapumes são armações provisórias, usados para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de materiais.

Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um tapume utilizado para isolamento da obra.

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.

De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.