Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de
consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à
proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado.
(SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política , 2018.)
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.
A O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em
decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública.
B Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma
da lei.
C O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse em caso de
comprovada improbidade, dolosa ou culposa.
D Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício
dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo
a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.
E Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela
iniciativa popular.