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Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca
aos direitos políticos, os militares são
João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o
segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse
ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objetivo de
traçar a estratégia a ser adotada para a eleição subsequente.
Afinal, o seu crescente prestígio lhe dava esperança de continuar
a exercer a representatividade popular.
Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser
eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido
que a ordem constitucional somente permite:
Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo.
No curso do mandato, a Governadora falece, e o agora viúvo pretende candidatar-se a Prefeito da capital do Estado. Nesse
caso, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o servidor é
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Pedro foi condenado por improbidade administrativa. Ana
teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em
julgado.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com
relação aos efeitos da condenação de Pedro e do cancelamento da
naturalização de Ana no que se refere aos seus direitos políticos.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Considere hipoteticamente que:
Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para
Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é
Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja
se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para
reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer
se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo
Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em
conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as
informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil, encontra-se entre as condições de elegibilidade
a idade mínima de
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